Como se partilham bens financiados, em caso de divórcio?
De acordo com o Código Civil, quando regime escolhido é o da comunhão parcial de bens, se o imóvel foi adquirido na constância do casamento, com o divórcio, tanto o imóvel quanto a dívida serão partilhados entre os cônjuges na proporção de 50% para cada um. Ou seja, se um casal comprou um apartamento através […]
RESTRIÇÃO DE CRÉDITO – REGISTRATO
O Registrato é um banco de dados do Banco Central que armazena informações de operações financeiras do cidadão. Muitos bancos e instituições, antes de aprovarem uma solicitação de crédito, fazem a consulta do histórico do cliente no SPC, Serasa e Registrato. Diferentemente das demais consultas, no Registrato as informações disponibilizadas se restringem as operações de […]
Auxílio-Acidente, quem tem direito de receber?
Auxílio-acidente é o benefício previdenciário pago ao segurado que após o recebimento de alta previdenciária permaneceu com restrições ao exercício da sua atividade laborativa. A perda mínima da capacidade laborativa é requisito para o Direito ao Auxílio acidente. Exige-se, para concessão do auxílio-acidente a existência de lesão decorrente de acidente do trabalho ou de qualquer […]
Adicional de Periculosidade, quem tem direito e como calcular?
O adicional de periculosidade é um direito que deve ser pago aos funcionários e colaboradores expostos a situações de risco durante a realização de suas atividades. De acordo com a definição do dicionário Michaelis, periculosidade é “qualidade ou estado de ser perigoso”. Portanto, no universo do trabalho, o termo é usado para apontar profissões que […]
Fui demitido, o que vou receber?
Ao ser demitido, o trabalhador tem direito ao recebimento das seguintes verbas rescisórias: 👉 AVISO PRÉVIO O aviso prévio é um direito tanto do empregado como do empregador. Assim, qualquer uma das partes que queira rescindir o contrato de trabalho unilateralmente deverá comunicar essa intenção com um prazo mínimo de 30 dias. O aviso prévio […]