A atuação na área de Direito do Consumidor é focada em questões e conflitos que envolvam as relações de consumo, tais como negativação indevida do nome, falha de serviço, mercadoria não entregue, acidentes relacionados a produtos e serviços, rescisão e revisão de contratos, erros e fraudes etc. A assessoria jurídica é pautada pela celeridade, competência, eficácia e compromisso com o consumidor.
Ao ser demitido, o trabalhador tem direito ao recebimento das seguintes verbas rescisórias: 👉 AVISO PRÉVIO O aviso prévio é um direito tanto do empregado
Sabe-se que animais de estimação não gozam dos mesmos direitos que a pessoa humana, todavia, estes, atualmente são tratados por muitos como parte integrante da
Pode receber o beneficio os dependentes da pessoa que já era segurada antes de falecer. Podem ser: Cônjuge; Companheiro (a); Filho não emancipado menor de