DIREITO ADMINISTRATIVO E IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
O assessoramento prestado no âmbito do Direito Administrativo abrange todas as áreas do setor público, de auxilio em processos de licitação e concursos públicos a defesa dos direitos dos servidores públicos.
Em relação à improbidade administrativa, esta se desenvolve na seara administrativo, na defesa em Processo Administrativo Disciplinar, e na seara judicial, na defesa contra processos movidos pelo Ministério Público.
Ao ser demitido, o trabalhador tem direito ao recebimento das seguintes verbas rescisórias: 👉 AVISO PRÉVIO O aviso prévio é um direito tanto do empregado
Sabe-se que animais de estimação não gozam dos mesmos direitos que a pessoa humana, todavia, estes, atualmente são tratados por muitos como parte integrante da
Pode receber o beneficio os dependentes da pessoa que já era segurada antes de falecer. Podem ser: Cônjuge; Companheiro (a); Filho não emancipado menor de