Como ficam os animais de estimação após o divórcio?
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Sabe-se que animais de estimação não gozam dos mesmos direitos que a pessoa humana, todavia, estes, atualmente são tratados por muitos como parte integrante da família. Devido ao amor desenvolvido pelo animal, muitos ganham casinha, cobertor, roupinhas e brinquedos. Alguns frequentam pet shop e escola com a mesma regularidade que as crianças. E justamente por […]
Pensão por morte. Quem tem direito?
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Pode receber o beneficio os dependentes da pessoa que já era segurada antes de falecer. Podem ser: Cônjuge; Companheiro (a); Filho não emancipado menor de 21 anos ou incapaz; Os pais; Irmão não emancipado menor de 21 anos ou incapaz. A pensão por morte é regida pela Lei 8213/91, caso você tenha duvidas se pode […]
Inventário Extrajudicial
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O Inventário Extrajudicial possui legislação própria (LEI 11.441/07) e possui como maior benefício é a conclusão do inventário em poucos meses. Na forma extrajudicial, basta os herdeiros entrarem em acordo, o advogado constituído confecciona a peça e esta é lavrada em qualquer Cartório de Notas. Requisitos: Herdeiros maiores e capazes; Consenso quanto à partilha de […]
Estabilidade Acidentária
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O Empregado que sofrer acidente de trabalho tem direito a estabilidade de 12 meses, mesmo nos casos de contrato por termo indeterminado. O direito a estabilidade é dado para os trabalhadores que necessitaram receber o benefício do auxílio-doença por causa do acidente de trabalho. A Estabilidade Acidentária está prevista na Lei 8.213/91 e caso seja […]